...zidas no ordenamento jurídico. Dentre tais inovações, vieram ... ...cessual das Fazendas Públicas. Um ponto salutar alterado prev... ... de semana (sábado e domingo). Com a nova norma, os prazos pr... ... art. 219 do Códex processual. Outro importantíssimo ponto a ... ... 183 da Lei nº 13.105/2015: Art. 183. A União, os Estados,... ...a partir da intimação pessoal. Aqui falamos em unificação do ... ...r e em dobro para se recorrer. Destarte, uma eventual contest... ... de 30 (trinta) dias corridos. Já com o novo Código, a Fazend... ...ma geral, a contagem em dobro. Sendo assim, para apresentaçã... ...3, c/c 1.003, § 5º, CPC/2015). Ressalta, porém, uma exceção q... ...stação o prazo será de X dias. Citam-se, como exemplos, o pra... ...om o art. 910 do mesmo código: Art. 535. A Fazenda Pública se... ...ar a execução, podendo arguir: Art. 910. Na execução fundada... ... embargos em 30 (trinta) dias. O conhecimento destas normas ... ...liente face à Fazenda Pública. Por fim, cumpre relembrar que ...

Como é feita a contagem de prazos em processos cíveis pelara a Fazenda Pública e sua fundamentação legal.

...zidas no ordenamento jurídico. Dentre tais inovações, vieram ... ...cessual das Fazendas Públicas. Um ponto salutar alterado prev... ... de semana (sábado e domingo). Com a nova norma, os prazos pr... ... art. 219 do Códex processual. Outro importantíssimo ponto a ... ... 183 da Lei nº 13.105/2015: Art. 183. A União, os Estados,... ...a partir da intimação pessoal. Aqui falamos em unificação do ... ...r e em dobro para se recorrer. Destarte, uma eventual contest... ... de 30 (trinta) dias corridos. Já com o novo Código, a Fazend... ...ma geral, a contagem em dobro. Sendo assim, para apresentaçã... ...3, c/c 1.003, § 5º, CPC/2015). Ressalta, porém, uma exceção q... ...stação o prazo será de X dias. Citam-se, como exemplos, o pra... ...om o art. 910 do mesmo código: Art. 535. A Fazenda Pública se... ...ar a execução, podendo arguir: Art. 910. Na execução fundada... ... embargos em 30 (trinta) dias. O conhecimento destas normas ... ...liente face à Fazenda Pública. Por fim, cumpre relembrar que ...

Como é feita a contagem de prazos em processos civíveis pela Fazenda Pública e sua fundamentação legal.

...zidas no ordenamento jurídico. Dentre tais inovações, vieram ... ...cessual das Fazendas Públicas. Um ponto salutar alterado prev... ... de semana (sábado e domingo). Com a nova norma, os prazos pr... ... art. 219 do Códex processual. Outro importantíssimo ponto a ... .... 183 da Lei nº 13.105/2015: Art. 183. A União, os Estados,... ...a partir da intimação pessoal. Aqui falamos em unificação do ... ...r e em dobro para se recorrer. Destarte, uma eventual contest... ... de 30 (trinta) dias corridos. Já com o novo Código, a Fazend... ...ma geral, a contagem em dobro. Sendo assim, para apresentaçã... ...3, c/c 1.003, § 5º, CPC/2015). Ressalta, porém, uma exceção q... ...stação o prazo será de X dias. Citam-se, como exemplos, o pra... ...om o art. 910 do mesmo código: Art. 535. A Fazenda Pública se... ...ar a execução, podendo arguir: Art. 910. Na execução fundada... ... embargos em 30 (trinta) dias. O conhecimento destas normas ... ...liente face à Fazenda Pública. Por fim, cumpre relembrar que ... ... Cíveis e Criminais Estaduais.

...zidas no ordenamento jurídico. Dentre tais inovações, vieram ... ...cessual das Fazendas Públicas. Um ponto salutar alterado prev... ... de semana (sábado e domingo). Com a nova norma, os prazos pr... ... art. 219 do Códex processual. Outro importantíssimo ponto a ... ...rt. 183 da Lei nº 13.105/2015: Art. 183. A União, os Estados,... ...a partir da intimação pessoal. Aqui falamos em unificação do ... ...r e em dobro para se recorrer. Destarte, uma eventual contest... ... de 30 (trinta) dias corridos. Já com o novo Código, a Fazend... ...ma geral, a contagem em dobro. Sendo assim, para apresentaçã... ...3, c/c 1.003, § 5º, CPC/2015). Ressalta, porém, uma exceção q... ...stação o prazo será de X dias. Citam-se, como exemplos, o pra... ...om o art. 910 do mesmo código: Art. 535. A Fazenda Pública se... ...ar a execução, podendo arguir: Art. 910. Na execução fundada... ... embargos em 30 (trinta) dias. O conhecimento destas normas ... ...liente face à Fazenda Pública. Por fim, cumpre relembrar que ...